O Documento Único de Transferência (DUT) é um dos documentos mais importantes para proprietários de veículos no Brasil, sendo indispensável tanto na compra quanto na venda de um automóvel. Ele não apenas formaliza a propriedade do veículo, como também garante que a transação de compra e venda seja feita de forma legal e segura. Neste guia, vamos explorar o que é o DUT, para que serve, como obtê-lo e outros aspectos relevantes para garantir uma transferência tranquila e sem surpresas.
O Que É o DUT?
O Documento Único de Transferência (DUT) é o documento utilizado para formalizar a transferência de propriedade de um veículo, seja ele carro, moto ou outro tipo de transporte. Esse documento é parte integrante do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e se torna obrigatório sempre que há uma mudança de titularidade. Em resumo, o DUT serve como uma “folha de transferência”, onde o proprietário atual e o novo proprietário assinam para que a transferência seja legalizada junto aos órgãos de trânsito.
Além de sua função primordial, o DUT também proporciona uma camada adicional de segurança ao garantir que todas as informações sobre o veículo e seu proprietário estejam devidamente registradas e atualizadas, reduzindo a possibilidade de fraudes e outros problemas legais que possam surgir após a venda.
Para Que Serve o DUT?
A função principal do DUT é formalizar a mudança de propriedade de um veículo. Ele é essencial para garantir que a transação ocorra dentro das normas estabelecidas pelo Departamento de Trânsito (DETRAN). A transferência de propriedade só será considerada oficial e legal quando o DUT for devidamente preenchido, assinado pelo vendedor e pelo comprador, e entregue ao órgão competente.
Sem o preenchimento e a submissão do DUT, a mudança de titularidade não será reconhecida legalmente, o que pode trazer uma série de complicações, como multas e outras responsabilidades que ainda seriam atribuídas ao antigo dono do veículo.
Diferença Entre DUT e CRV
Embora o DUT e o CRV (Certificado de Registro de Veículo) estejam diretamente relacionados, eles possuem funções distintas. O CRV é o documento que comprova a propriedade do veículo e contém informações detalhadas sobre o automóvel, como a marca, o modelo, o ano de fabricação, o número do chassi e os dados do proprietário. Ele é emitido quando o veículo é registrado pela primeira vez ou sempre que há uma mudança de proprietário.
Por outro lado, o DUT é uma parte do CRV, utilizado especificamente para transferir a titularidade do veículo. Ou seja, o DUT é acionado quando há uma venda ou qualquer outro tipo de transferência, e é por meio dele que a propriedade do veículo é legalmente passada para outra pessoa.
Como Obter o DUT?
O processo para adquirir o DUT é relativamente simples, mas exige atenção aos detalhes. O primeiro passo é preencher o formulário de Registro de Veículo disponibilizado pelo DETRAN de cada estado. Esse formulário é necessário para iniciar o processo de transferência de propriedade.
Além disso, é preciso realizar o pagamento de taxas estabelecidas pelo órgão de trânsito. Para veículos registrados antes de 4 de janeiro de 2021, é comum que seja exigido o reconhecimento de firma em cartório, tanto do vendedor quanto do comprador. No entanto, para veículos mais novos, essa exigência pode ser dispensada, graças à digitalização de muitos processos, como a emissão do DUT digital.
A versão digital do DUT, chamada de Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo Eletrônica (ATPV-e), pode ser emitida online por meio do site do DETRAN. Isso facilita bastante o processo e reduz a burocracia envolvida na transferência de veículos.
O Que Fazer se Perder o DUT?
Se você perdeu o seu DUT, é importante agir rapidamente para evitar problemas futuros. O primeiro passo é registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.), principalmente em casos de roubo ou extravio. Isso impede que alguém use indevidamente o documento para cometer fraudes.
Em seguida, para solicitar uma segunda via do CRV (que inclui o DUT), é necessário ir até o DETRAN do seu estado e apresentar a seguinte documentação:
Documento de identidade oficial com foto (RG ou CNH);
CPF;
Comprovante de residência atualizado;
Boletim de Ocorrência (caso aplicável);
Formulário preenchido, disponível no site do DETRAN.
Também há uma taxa a ser paga para a emissão da segunda via, cujo valor varia de acordo com o estado. Em alguns casos, pode ser exigida a vistoria do veículo antes da emissão da nova documentação.
DUT em Branco: O Que Fazer?
Se você encontrar um DUT em branco, isso pode ser um sinal de alerta. Em alguns casos, esse documento não preenchido pode ser utilizado para ocultar informações, como o número de proprietários anteriores ou possíveis pendências financeiras.
Se você estiver considerando a compra de um carro e se deparar com um DUT em branco, é aconselhável buscar mais informações sobre o histórico do veículo antes de concluir a negociação. Isso pode ser feito diretamente no site do DETRAN ou em uma visita ao órgão. Dessa forma, você evita problemas futuros e garante que a transação seja realizada de maneira transparente e legal.
Existe o DUT Digital?
Sim, atualmente existe o DUT digital, que facilita ainda mais a transferência de propriedade de veículos. O documento digital pode ser acessado por meio do portal de serviços do Denatran e é uma opção prática para quem deseja evitar a burocracia dos processos tradicionais. Com o DUT digital, é possível realizar a transferência de propriedade de forma rápida, segura e sem a necessidade de deslocamentos para cartórios.
As vantagens do DUT digital incluem a economia de tempo e a redução de custos com serviços externos, como o reconhecimento de firma em cartório. Além disso, ele elimina o risco de perda ou extravio do documento físico, oferecendo mais segurança para o processo de transferência.
Conclusão
O Documento Único de Transferência (DUT) é essencial para garantir que a transferência de propriedade de veículos seja feita de maneira correta e legal. Manter essa documentação em ordem evita problemas futuros e assegura que o antigo proprietário não seja responsabilizado por multas ou outras infrações cometidas pelo novo dono do veículo.
Com a digitalização dos serviços, o processo de transferência de veículos está cada vez mais simplificado, proporcionando mais praticidade e segurança para os proprietários. Se você está pensando em vender ou comprar um veículo, esteja sempre atento à necessidade de preencher e entregar o DUT corretamente. Em caso de dúvidas, o DETRAN de cada estado oferece informações detalhadas sobre como proceder com a transferência.
