Ao vender um veículo, realizar a transferência de propriedade é um passo essencial para garantir que seu nome seja removido de futuras responsabilidades, como multas ou problemas legais associados ao automóvel. Além de ser uma exigência do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), essa transferência protege o antigo dono de qualquer infração cometida pelo novo proprietário.
Certificado de Registro de Veículo (CRV)
O Certificado de Registro de Veículo (CRV) é um documento vital no processo de transferência. Ele identifica o veículo e o proprietário atual. Para que a venda seja formalizada, é necessário preencher corretamente o CRV com os dados do comprador. Esse documento também é conhecido como ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo) em veículos registrados a partir de 2021.
Certifique-se de que todas as informações estão corretas e que não há pendências financeiras, como IPVA atrasado ou multas não pagas.
Passo a passo para tirar o carro do seu nome
- Preencher o CRV ou ATPV-e: Ao vender o veículo, o CRV/ATPV-e deve ser preenchido com os dados do comprador e assinado. O reconhecimento de firma em cartório é necessário para oficializar o documento.
- Realizar a vistoria do veículo: O novo proprietário deve agendar e realizar a vistoria do carro, que será exigida pelo DETRAN para assegurar as condições do veículo antes da transferência.
- Agendar no DETRAN: O comprador deve agendar um horário no DETRAN ou num posto de atendimento credenciado para entregar a documentação necessária e concluir a transferência.
- Notificar o DETRAN: Assim que o veículo for vendido, o antigo proprietário deve notificar o DETRAN para garantir que ele não seja mais responsável por multas ou outras infrações cometidas pelo novo dono. Isso é feito por meio do serviço de comunicação de venda.
Documentos necessários
Para pessoas físicas:
- CRV ou ATPV-e preenchido e assinado.
- Documento de identificação com foto (RG ou CNH).
- CPF.
- Comprovante de residência atualizado.
Para pessoas jurídicas:
- CNPJ da empresa.
- Contrato social ou estatuto.
- Documento de identificação dos representantes legais.
- CRV ou ATPV-e.
- Comprovante de sede ou filial.
Comunicação de venda ao DETRAN
Após a venda, é essencial comunicar a venda ao DETRAN. Para veículos registrados após janeiro de 2021, deve ser utilizado o documento digital ATPV-e. Para veículos mais antigos, o CRV preenchido em cartório ainda é válido.
Essa notificação é crucial para evitar problemas futuros. Se o comprador não transferir o carro para o nome dele em até 30 dias, o antigo proprietário pode apresentar o comprovante de comunicação de venda para evitar complicações.
Consequências do descumprimento
O CTB estabelece um prazo de 30 dias para a conclusão da transferência. Se o comprador não cumprir esse prazo, o antigo dono pode ser responsabilizado por infrações cometidas, e multas podem ser emitidas no seu nome.
Além disso, ao realizar a transferência de propriedade dentro do prazo estipulado de 30 dias, você assegura que não será responsável por qualquer débito futuro relacionado ao veículo. Seguir todos os procedimentos de forma correta, especialmente notificando o DETRAN sobre a venda, é uma maneira de se proteger legalmente.
Cuidados ao vender um carro
- Reconhecimento de firma no CRV/ATPV-e: O reconhecimento de firma é obrigatório para a validade da assinatura na transferência de propriedade. Sem esse procedimento, a venda pode não ser formalmente reconhecida, o que pode trazer problemas no futuro.
- Guarde cópias dos documentos: Mantenha uma cópia autenticada do CRV ou do ATPV-e e dos comprovantes de comunicação de venda. Esses documentos são essenciais caso o novo proprietário não faça a transferência a tempo ou se surgir algum problema.
- Verifique a situação do veículo antes da venda: Certifique-se de que o veículo está sem multas, com o IPVA quitado e em boas condições para evitar complicações no momento da vistoria e da transferência de propriedade.
- Utilize uma plataforma confiável: Se a venda for realizada por meio de terceiros (como um revendedor ou plataforma online), certifique-se de que o comprador seguirá os procedimentos legais de transferência.
- Seja claro quanto à responsabilidade do comprador: Ao vender o carro, explique ao comprador que ele tem o prazo de 30 dias para realizar a transferência e que, após esse período, ele será o único responsável por qualquer infração ou débito.
Dicas extras
- Transferência online: Em muitos estados, é possível iniciar o processo de transferência online. Consulte o site do DETRAN local para saber se esse serviço está disponível, o que pode acelerar o processo e evitar filas.
- Comunicação de venda em cartório: Se o veículo for mais antigo e o processo eletrônico ainda não se aplica, o reconhecimento de firma em cartório é a única forma de oficializar a venda. Certifique-se de que o comprador esteja ciente de seus deveres.
- Cuidado com multas pendentes: Se houver multas ou débitos, regularize antes da venda. Isso evita que o processo de transferência seja barrado por pendências.
Finalizando o processo
Concluindo, ao seguir todas essas etapas e recomendações, você pode ter certeza de que seu nome será removido de qualquer vínculo com o veículo vendido, evitando futuras dores de cabeça. O cuidado com a documentação, a comunicação ao DETRAN e a verificação dos documentos do comprador são passos essenciais para garantir que a venda seja feita de forma correta e segura.
Agora que você já sabe como tirar um carro do seu nome, lembre-se de sempre buscar orientação caso tenha dúvidas específicas, seja consultando o DETRAN ou um profissional especializado em questões automotivas e jurídicas.
