A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira passou por uma série de atualizações nos últimos anos, com a introdução de novas subdivisões nas categorias de direção, como A1, B1, C1 e CE. Esses códigos geram dúvidas para muitos motoristas, que se perguntam sobre seu significado e aplicação. Contudo, tais subdivisões estão relacionadas a padrões internacionais que permitem a compatibilidade da CNH em outros países, especialmente aqueles que fazem parte do Acordo de Viena.
Com essa nova organização, motoristas que pretendem dirigir em outros países signatários desse acordo podem ter uma transição mais fácil, já que suas habilitações serão automaticamente compatíveis com as normas de trânsito estrangeiras. Neste artigo, vamos explorar o que são essas categorias, como elas funcionam dentro e fora do Brasil, e o que mudou com as atualizações da CNH.
O Que São as Categorias A1, B1, C1 e CE?
A implementação das novas subdivisões, como B1, faz parte de uma padronização internacional que segue as normas do Acordo de Viena, firmado em 1968, que visa facilitar a troca de habilitações entre os países signatários. Assim, a tabela de equivalências inserida na nova CNH busca alinhar as categorias brasileiras com as internacionais, simplificando o processo para motoristas brasileiros que precisem converter sua habilitação para dirigir em outro país.
A tabela indica, por exemplo, que a categoria A, que no Brasil habilita a condução de motocicletas e triciclos, corresponde à categoria A1 no exterior. Da mesma forma, a categoria CE abrange veículos das categorias C e E, permitindo a condução de caminhões e carretas, tanto no Brasil quanto em países que aderiram ao Acordo de Viena.
Apesar dessa nova nomenclatura aparecer na CNH brasileira, o Ministério dos Transportes esclarece que, para fins de uso doméstico, as categorias continuam sendo as mesmas: A, B, C, D e E. Isso significa que as subdivisões têm função prática apenas fora do Brasil, facilitando a vida dos condutores que precisam converter suas habilitações no exterior.
Categorias de CNH no Brasil
As categorias da CNH no Brasil são regidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e permanecem inalteradas, apesar das novas subdivisões internacionais que foram introduzidas. A seguir, estão as principais categorias e suas descrições, conforme o artigo 143 do CTB:
Categoria A: Permite a condução de veículos motorizados de duas ou três rodas, como motocicletas e triciclos, com ou sem carro lateral.
Categoria B: Habilita o condutor a dirigir veículos de até 3.500 kg de peso bruto total, com capacidade máxima de oito passageiros, excluindo o motorista. Isso inclui automóveis e caminhonetes leves.
Categoria C: Além de habilitar para os veículos da categoria B, permite a condução de veículos utilizados para transporte de carga com peso bruto superior a 3.500 kg. Caminhões de pequeno e médio porte, por exemplo, enquadram-se nesta categoria.
Categoria D: Abrange os veículos das categorias B e C, mas também permite a condução de veículos de transporte de passageiros com capacidade superior a oito ocupantes. Isso inclui ônibus e micro-ônibus.
Categoria E: Esta categoria habilita o condutor a dirigir combinações de veículos onde o conjunto possui um peso bruto superior a 6.000 kg, ou cuja capacidade de passageiros exceda oito lugares. Carretas e trailers acoplados a caminhões se enquadram aqui.
Categoria B1: O Que Significa?
A categoria B1, presente na tabela de equivalência da nova CNH, é uma subdivisão da categoria B que, em termos práticos, não tem aplicação direta dentro do Brasil. No entanto, fora do país, a B1 geralmente se refere à habilitação para veículos leves de três ou quatro rodas, como quadriciclos e triciclos motorizados, que não excedem 400 kg de peso bruto.
Esse tipo de subdivisão foi pensado para alinhar o Brasil aos padrões internacionais, permitindo que os condutores brasileiros com CNH da categoria B possam dirigir veículos semelhantes em países europeus, por exemplo. No Brasil, esses veículos costumam ser incluídos nas categorias A ou B, dependendo do número de rodas e do peso.
Principais Mudanças na CNH
A nova CNH, implementada pela resolução nº 886 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em dezembro de 2021, começou a ser emitida em 2022 e trouxe algumas novidades além das subdivisões nas categorias de direção.
Uma das mudanças mais visíveis é o novo layout da CNH, que inclui elementos gráficos modernos, como o brasão da República e a inserção de QR Codes, além de ser impressa com cores verde e amarela. Essa reformulação tem como objetivo aumentar a segurança e dificultar fraudes, já que a autenticidade do documento pode ser conferida de maneira rápida e segura através de dispositivos móveis.
Outra novidade é a inserção do campo para registro de permissões internacionais de condução, como o PID (Permissão Internacional para Dirigir), essencial para brasileiros que pretendem dirigir no exterior. Isso facilita o reconhecimento da CNH em outros países e torna o processo de emissão do documento internacional mais simples.
Adicionalmente, a CNH passou a apresentar de forma mais clara as restrições médicas e adaptações necessárias para alguns motoristas, como o uso obrigatório de lentes corretivas, próteses auditivas ou a necessidade de veículos adaptados para pessoas com deficiência.
O Que Muda para o Condutor?
Para os motoristas que utilizam a CNH apenas no Brasil, a mudança mais visível é o novo layout do documento. Entretanto, para quem pretende viajar ou se mudar para o exterior, as novas subdivisões de categorias podem facilitar o processo de troca da habilitação ou a obtenção de uma permissão temporária para dirigir fora do país.
Por exemplo, se um condutor com CNH da categoria B pretende dirigir em países europeus signatários do Acordo de Viena, a tabela de equivalência incluída na CNH brasileira assegura que a categoria B será reconhecida como B1 nesses países, permitindo que ele dirija veículos leves de acordo com as leis locais.
Conclusão
A introdução das subdivisões nas categorias de direção na nova CNH brasileira pode gerar dúvidas para muitos condutores, mas essas mudanças têm como principal objetivo alinhar o Brasil com padrões internacionais. Embora essas subdivisões, como a B1, não tenham aplicação prática dentro do país, elas são essenciais para motoristas que pretendem dirigir no exterior.
Com a atualização do documento, os motoristas brasileiros têm uma CNH mais segura e alinhada às exigências internacionais, facilitando a vida daqueles que precisam converter ou utilizar sua habilitação fora do Brasil. Portanto, é importante que todos os condutores se familiarizem com as mudanças e saibam como elas podem afetar sua experiência de condução, tanto no Brasil quanto no exterior.
