Para tirar um carro do seu nome após a venda, é essencial seguir o processo de transferência de propriedade junto ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).
Isso garantirá que você não seja responsabilizado por possíveis multas ou infrações cometidas pelo novo proprietário. Abaixo, vamos explicar os principais passos e requisitos para concluir essa transação de maneira correta e segura.
1. Certificado de Registro de Veículo (CRV)
O CRV é o documento que comprova a propriedade do veículo. Ele deve estar com todas as informações corretas e atualizadas antes de iniciar o processo de transferência. Qualquer erro ou dado desatualizado pode atrasar o processo. No caso de veículos registrados a partir de janeiro de 2021, a Autorização para Transferência de Propriedade Veicular eletrônica (ATPV-e) substitui o CRV tradicional.
2. Preenchimento e Reconhecimento de Firma
Após a venda, o vendedor deve preencher o CRV ou ATPV-e com os dados do comprador e reconhecer firma da assinatura em cartório. Esse reconhecimento é essencial para comprovar legalmente a venda e proteger o antigo proprietário de responsabilidades futuras. É recomendado manter uma cópia autenticada do documento para resguardar-se em caso de problemas com a transferência.
3. Comunicação de Venda ao DETRAN
Uma etapa fundamental após a venda do veículo é a comunicação de venda ao DETRAN. Isso formaliza o processo e livra o antigo proprietário de qualquer vínculo com o carro. Esse procedimento deve ser feito dentro de 30 dias da venda, seja pela via digital (para veículos com ATPV-e) ou por meio do CRV tradicional preenchido.
4. Transferência de Propriedade
O novo proprietário tem a obrigação de fazer a transferência do veículo para o nome dele dentro de 30 dias após a compra. Se isso não for feito no prazo, o vendedor ainda poderá ser responsabilizado por infrações cometidas. Para garantir a segurança, o vendedor pode notificar o DETRAN sobre a venda, apresentando uma cópia autenticada do CRV ou o protocolo da comunicação de venda.
5. Documentação Necessária
Para a transferência de propriedade, os seguintes documentos são essenciais:
- CRV ou ATPV-e preenchido e com firmas reconhecidas;
- Documento de identificação do comprador e do vendedor (como RG ou CNH);
- CPF do comprador;
- Comprovante de residência recente.
No caso de pessoas jurídicas, é necessário o CNPJ, contrato social atualizado e documentos dos representantes legais da empresa.
6. Vistoria do Veículo
O novo proprietário deverá submeter o veículo a uma vistoria, que é exigida pelo DETRAN para garantir que o carro está em boas condições e que não há irregularidades. Após a vistoria, o laudo será utilizado para completar o processo de transferência.
7. Prazo e Penalidades
Como mencionado, a transferência deve ocorrer dentro de 30 dias. Se esse prazo for ultrapassado, o novo proprietário pode receber multas, e o antigo dono ainda poderá ser responsabilizado por infrações cometidas pelo novo dono. Além disso, não transferir a propriedade no prazo também pode gerar pontos na CNH do vendedor.
8. Custo do Processo
O custo da transferência de propriedade varia de acordo com o estado, e pode incluir taxas de serviço, vistoria e emissão de novos documentos. Em alguns estados, o pagamento pode ser feito online ou em agências credenciadas.
9. Dicas Importantes
- Sempre mantenha uma cópia autenticada do CRV após a venda;
- Notifique o DETRAN sobre a venda imediatamente;
- Verifique a regularidade de débitos como IPVA e multas antes de iniciar o processo;
- Faça o acompanhamento para garantir que o comprador cumpriu todas as etapas da transferência.
Conclusão
Seguir corretamente o processo de transferência de propriedade é fundamental para proteger o antigo proprietário de possíveis problemas legais ou financeiros. Cumprindo todas as etapas, como preenchimento do CRV, comunicação de venda ao DETRAN, e transferindo a propriedade dentro do prazo de 30 dias, você estará garantindo que o veículo não estará mais sob sua responsabilidade.
Se precisar de mais informações sobre o processo, consulte o DETRAN do seu estado ou acesse o portal de serviços digitais da sua região para agilizar o atendimento.
