A CNH Social é um programa criado para possibilitar o acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda, seja para tirar a primeira habilitação, mudar de categoria ou adicionar novas informações ao documento. O principal objetivo do programa é promover a inclusão social, permitindo que cidadãos que não têm condições financeiras possam obter a CNH.
Quem tem direito à CNH Social?
Para participar do programa CNH Social, é necessário atender a alguns requisitos. Entre eles estão:
- Ter inscrição ativa no Cadastro Único (CADÚnico);
- Estar desempregado há pelo menos um ano;
- Não ter registro formal em carteira de trabalho;
- Ter renda familiar mensal bruta menor ou igual a dois salários mínimos;
- Fazer parte do programa Bolsa Família;
- Ter estudado em escola pública durante todo o ensino fundamental e médio;
- Ter tido boas notas na escola;
- Ser portador de necessidades especiais;
- Ser agricultor de pequeno porte;
- Ser ex-presidiário.
Estados participantes do CNH Social
Atualmente, nem todos os estados brasileiros oferecem o programa CNH Social. Os estados que participam do programa são:
- Amazonas;
- Espírito Santo;
- Maranhão;
- Ceará;
- Paraíba;
- Pernambuco;
- Rio Grande do Sul.
Caso o seu estado não esteja listado, o programa pode ser implementado em outros estados no próximo ano. Fique atento às datas e às atualizações no site do Detran do seu estado.
Documentos necessários
Para se inscrever no programa, é preciso apresentar os seguintes documentos:
- RG ou carteira de trabalho, válidos e com foto;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Certidão de nascimento de todos os membros da família que residem no mesmo endereço.
Outros documentos também podem ser solicitados, como boletim escolar ou carteira de trabalho dos membros da família.
Como se inscrever na CNH Social?
Você pode se inscrever no programa CNH Social tanto pelo site do Detran do seu estado quanto pelo SEST/SENAT. Veja como:
Inscrição pelo site do Detran:
- Acesse o site do Detran do seu estado, que esteja participando do programa.
- Clique na opção “Inscrições CNH Social”.
- Preencha o formulário com todos os dados pessoais.
- Revise as informações e clique em “Enviar”.
Inscrição pelo site do SEST/SENAT:
- Acesse o site do SEST/SENAT (www.sestsenat.org.br).
- Preencha o formulário com os dados pessoais.
- Envie sua inscrição.
Após a inscrição, o Detran ou SEST/SENAT fará uma análise do perfil do candidato. O resultado será enviado por e-mail ou telefone.
Fique atento às comunicações e boas sorte na sua inscrição para a CNH Social!
