O pagamento do IPVA 2024 (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) é uma das principais obrigações dos proprietários de veículos, mas não é suficiente para garantir a emissão do licenciamento do automóvel. Além do IPVA, outras taxas devem ser quitadas para que o veículo seja considerado regularizado e autorizado a circular. Neste artigo, vamos esclarecer a diferença entre o IPVA e o licenciamento, além de detalhar todas as taxas que precisam ser pagas para garantir a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Diferença entre IPVA e Licenciamento
Muitas pessoas confundem o IPVA com o licenciamento, mas esses dois pagamentos são diferentes e têm finalidades distintas.
IPVA: O IPVA é um imposto anual cobrado sobre todos os veículos automotores. O valor é calculado com base no valor de mercado do veículo, e o pagamento pode ser feito à vista com desconto ou parcelado, conforme as regras do estado em que o veículo está registrado. O IPVA é destinado ao financiamento de serviços públicos e manutenção de infraestruturas, como estradas e rodovias.
Licenciamento: O licenciamento, por outro lado, é o processo que legaliza o veículo, autorizando-o a circular pelas vias públicas. Para que o veículo seja licenciado, é necessário que todos os impostos e taxas pendentes, como o IPVA, multas e a própria taxa de licenciamento, sejam quitados. O licenciamento anual gera o CRLV, documento obrigatório que comprova a regularidade do veículo.
Portanto, pagar o IPVA é apenas uma parte das obrigações que garantem a regularização do veículo. O licenciamento só será emitido quando todas as demais taxas forem quitadas.
Taxa de Licenciamento e Outros Débitos
Além do IPVA, os proprietários de veículos devem pagar a taxa de licenciamento, que é um valor cobrado anualmente pelo DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito). Essa taxa é essencial para a emissão do CRLV, documento que certifica que o veículo está apto para circular nas vias públicas.
Diferentemente do IPVA, que pode ser pago à vista ou parcelado e pode ter desconto dependendo da forma de pagamento, a taxa de licenciamento é única, não pode ser parcelada e não oferece desconto. O valor varia de acordo com o estado, mas costuma ser relativamente baixo em comparação ao IPVA.
Além do IPVA e da taxa de licenciamento, é importante verificar se há multas pendentes ou outros débitos registrados no Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) do veículo. Esses débitos também devem ser pagos para que o licenciamento seja emitido. Caso existam multas em aberto, elas precisam ser quitadas antes de solicitar o licenciamento.
Valores do Licenciamento 2024
O valor do licenciamento varia de estado para estado, pois cada DETRAN define suas próprias tarifas. Para o ano de 2024, os proprietários de veículos devem estar atentos ao calendário de vencimentos, que normalmente segue o final da placa do veículo. Em geral, o licenciamento ocorre no mesmo período em que o IPVA é cobrado, mas em alguns estados pode haver um cronograma específico para cada taxa.
Os valores a serem pagos para o licenciamento em 2024 incluem:
IPVA 2024: O imposto anual sobre o veículo.
Taxa de emissão do CRLV: Valor cobrado pelo DETRAN para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo.
Multas pendentes: Caso o veículo tenha sido multado, o pagamento dessas multas também é obrigatório para a emissão do licenciamento.
Outros débitos no Renavam: Quaisquer outros valores registrados no sistema do DETRAN, como taxas anteriores ou débitos de IPVA de anos anteriores, precisam ser quitados.
Calendário de Pagamento
Em muitos estados, o calendário de pagamento do IPVA é o mesmo para o licenciamento, ou seja, ambos os valores devem ser quitados dentro do mesmo período. Contudo, é possível optar por pagar o IPVA parcelado e deixar a taxa de licenciamento para o momento final, dentro do prazo de vencimento.
Vale lembrar que, ao optar por atrasar o pagamento do IPVA ou das multas, o proprietário estará sujeito a multas por atraso, além de juros acumulados sobre o valor total do débito.
Como Realizar o Licenciamento do Veículo em 2024?
O processo de licenciamento do veículo é simples e pode ser feito pela internet, diretamente no site do DETRAN do estado em que o veículo está registrado. A seguir, veja o passo a passo para licenciar o seu veículo em 2024:
Acesse o site do DETRAN do seu estado.
Procure a seção de “Taxas de Veículo” ou similar.
Selecione a opção “Licenciamento 2024”.
Informe o número do Renavam e a placa do veículo.
Faça o login utilizando seu CPF e, se necessário, cadastre-se na plataforma.
Emita o código de barras (boleto) para o pagamento de todos os débitos associados ao veículo, incluindo IPVA, licenciamento e possíveis multas.
Outra forma de realizar o pagamento é por meio dos bancos conveniados. Muitos bancos oferecem a opção de pagamento das taxas de licenciamento diretamente pelo Internet Banking ou pelo aplicativo de celular, o que torna o processo ainda mais prático.
Recebimento do CRLV
Após a quitação de todos os débitos, o CRLV será emitido pelo DETRAN. Atualmente, há duas formas de receber o documento:
Versão impressa: O CRLV é enviado diretamente ao endereço cadastrado no sistema do DETRAN.
Versão digital: O documento também pode ser acessado eletronicamente por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito. A versão digital tem o mesmo valor legal da versão impressa e pode ser apresentada às autoridades de trânsito, como em uma blitz policial.
Consequências de Não Licenciar o Veículo
Caso o veículo não esteja licenciado, o proprietário poderá enfrentar diversas penalidades. A principal delas é a multa por circular com veículo não licenciado, que é considerada uma infração gravíssima. Além da multa, o veículo pode ser apreendido, o que gera custos adicionais para o resgate e regularização.
Portanto, é fundamental que os proprietários de veículos fiquem atentos aos prazos de pagamento do IPVA e das demais taxas para garantir que o licenciamento seja emitido em tempo hábil, evitando problemas futuros.
Conclusão
Embora o pagamento do IPVA 2024 seja um passo importante, ele não é suficiente para garantir que o seu veículo esteja regularizado. Para obter o licenciamento e o CRLV, é necessário quitar todas as taxas obrigatórias, incluindo a taxa de emissão do licenciamento, multas e outros débitos que constem no Renavam.
Manter o veículo em dia é essencial para evitar multas e complicações com as autoridades de trânsito. Por isso, fique atento ao calendário de pagamento e certifique-se de que todos os débitos foram quitados antes de circular com seu automóvel em 2024.
